Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais.

Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, atuante sobretudo em projetos de infra-estrutura que atinjam mais de um estado, bem como nas atividades de petróleo e gás e na plataforma continental.

Este curso de Licenciamento Ambiental é dirigido a todos os profissionais interessados em adquirir conhecimentos atualizados para a sua formação e aperfeiçoamento pessoal e profissional, e que querem aprender sobre a questão do licenciamento Ambiental e adquirir conhecimentos necessários sobre como se o obter o licenciamento ambiental em um empresa e / ou atividade conforme os requisitos exigidos pelos órgãos competentes e legislações vigentes.

Tópicos do curso de Licenciamento Ambiental

* O meio ambiente e a sociedade
* Desenvolvimento sustentável
* O licenciamento ambiental como ferramenta da sustentabilidade
* As empresas e a preservação ambiental
* Legislação Ambiental
* As normas de proteção ambiental no Brasil
* Política Nacional do Meio Ambiente
* Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
* O Sistema Nacional do Meio Ambiente
* Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza.
* Exemplos de crimes ambientais
* As Licenças Ambientais
* Tipos de licenças ambientais
* Documentação técnica
* Orientações Gerais
* A atuação do CERH: Objetivos e finalidades
* As competências do IEF, FEAM e IGAM
* SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento ambiental
* Prazos e validade para o licenciamento
* Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental