O Direito Processual Penal é a ciência que, tradicionalmente, regula a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal.

Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide, posto a expectativa da punição ao praticante de conduta típica, antijurídica e culpável é pré determinada em relação ao fato.

Tópicos do curso

* Lei processual em relação às pessoas
* Persecução penal
* Inquérito Policial
* Prazos e conclusão do inquérito policial
* Ação Penal
* Ação penal pública
* Ação penal privada
* Renúncia ao direito de queixa
* Perdão do ofendido
* Denúncia e queixa-crime
* Jurisdição
* Conflito de jurisdição
* Insanidade mental do acusado
* Exame do corpo de delito e perícias em geral
* Interrogatório do acusado
* Procedimento do interrogatório
* Confissão
* Testemunhas
* Busca e apreensão
* Ministério Público
* Prisão e Liberdade Provisória
* Prisão em flagrante
* Fiança
* Alistamento dos jurados
* Composição do Tribunal do Júri
* Apelação
* Recurso especial
* Habeas corpus