Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separadas para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais. sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.

Tópicos do curso

* Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos
* A internacionalização dos direitos humanos
* Dimensões de direitos
* Características dos direitos humanos
* Distinção entre direitos e garantias
* Direitos e deveres individuais e coletivos
* Habeas corpus
* Mandado de segurança
* Mandado de injunção
* Direitos sociais
* Seguridade social
* Previdência social
* Assistência social
* Nacionalidade
* Estatuto do estrangeiro
* Deportação
* Expulsão
* Extradição
* Direito internacional dos direitos humanos
* Tratados internacionais
* Organização das Nações Unidas
* Declaração universal dos direitos humanos
* Pacto internacional dos direitos civis e políticos
* Suspensão de garantias
* Corte interamericana de direitos humanos
* Situações de risco e emergências humanitárias