A área do Direito do Consumidor lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

Conhecimentos adquirido com o Curso de direito do consumidor

Neste curso você irá adquirir conhecimento do seu direito como consumidor e obrigações como dono de um comércio ou prestador de serviço. O tempo para a realização completa do curso vai depender do seu auto-aprendizado e de sua dedicação. No entanto, a média deste curso tem sido de 40 horas.

Tópicos do Curso de Direito do Consumidor

* Conhecendo o Direito
* Conceitos de Direito e Justiça
* Divisões e Sub-Divisões das Fontes do Direito
* Constituição Federal
* A Constituição Federal e a Defesa do direito do Consumidor
* Exercícios avaliativos
* Direitos e Garantias Fundamentais
* Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
* Decadência e Prescrição no Código de Defesa do direito do Consumidor
* Simulação animada
* Prazos para Reclamar e Pretender a Reparação de Danos
* Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis
* Exercícios avaliativos
* Entrega Efetiva
* Vício
* Relação de consumo
* Conceito de Consumidor
* Consumidor por Equiparação
* Simulação animada
* Tipos de Consumidores
* Conceito de Fornecedor
* Exercícios avaliativos
* Garantia dos Direitos Básicos
* Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços
* Proteção contra publicidade abusiva
* Proteção contratual
* Indenização e Facilitação da Defesa Judicial
* Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos
* Modificação de cláusulas contratuais
* Responsabilidade do comerciante pelo fato do produto ou serviço
* Responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço
* A Inexistência do Defeito
* Vício de qualidade
* Práticas abusivas
* Cláusulas contratuais abusivas
* Meios de Controle das Cláusulas abusivas
* Publicidade Enganosa e Abusiva
* Publicidade Abusiva
* Venda casada de produtos e/ou serviços
* Prestação de serviços sem orçamento prévio
* Formas de cobranças de dívidas
* Proteção ao Consumidor
* Órgãos Públicos, entidades civis – Poderes e responsabilidades
* Poder regulamentar e Fiscalizatório
* Processo Administrativo
* Processo Judicial
* Exercícios avaliativos